AVISO LEGAL
1. Dados de identificação
De acordo com a Lei Espanhola 34/2002 de 11 de julho sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, são fornecidas as seguintes informações:
Proprietário: Farmtech PigData Sociedad Limitada.
NIF: B88922000.
Sede social: Parque Tecnológico Walqa, Edifício de Serviços Gerais, Ctra. Zaragoza N-330a, km 566, 22197 Cuarte (Huesca), Espanha.
Email: pigdata@serprovit.com.
Website: https://pigdata.es/pt/.
Detalhes de registo: registada no Registo Comercial de Huesca, Secção 8, ficheiro HU-16533, entrada 1.
A Farmtech Pigdata S.L. é proprietária deste website e é responsável pelo seu próprio conteúdo, a menos que seja expressamente indicado o contrário.
2. Finalidade e âmbito de aplicação
Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização de pigdata.es, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização do seu conteúdo e serviços.
O acesso e utilização do site conferem-lhe a condição de utilizador e implicam a aceitação da versão deste Aviso Legal em vigor no momento. Se não concordar com os seus termos, deve abster-se de utilizar o site.
As informações publicadas são de carácter geral e destinam-se a apresentar a PigData e as suas soluções tecnológicas. Sempre que aplicável, a aquisição de produtos ou serviços será regulada pelos termos específicos fornecidos à parte interessada.
3. Condições de acesso e utilização
Os utilizadores concordam em usar o website, o seu conteúdo e funcionalidades de forma diligente, legal e em conformidade com a boa fé, a ordem pública e a lei aplicável.
O site não deve ser usado para introduzir ou distribuir código malicioso, tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados, fazer-se passar por outros, infringir direitos de terceiros ou realizar ações que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento normal do site.
O acesso ao site é geralmente gratuito, embora certos serviços possam requerer uma relação comercial ou estar sujeitos a termos específicos.
4. Propriedade intelectual e industrial
O conteúdo do website, incluindo, entre outros, texto, fotografias, gráficos, designs, interfaces, logótipos, marcas comerciais, nomes comerciais, software e código, pertence à Farmtech Pigdata S.L. ou é utilizado com a autorização dos seus legítimos proprietários e está protegido por lei de propriedade intelectual e industrial.
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A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, extração, reutilização ou utilização por quaisquer meios é proibida sem a autorização escrita prévia do respetivo proprietário, exceto quando expressamente permitido por lei.
5. Conteúdos e responsabilidade
A Farmtech Pigdata S.L. procura garantir que a informação no site é precisa, clara e atualizada. No entanto, pode conter erros ou omissões ou tornar-se temporariamente desatualizada.
A informação publicada não constitui aconselhamento técnico, veterinário, legal ou profissional adaptado a circunstâncias específicas, nem substitui a avaliação por profissionais qualificados quando necessário.
A Farmtech Pigdata S.L. não se responsabiliza por danos resultantes de uso ilegal ou negligente, uso em contradição com este Aviso Legal, ou decisões baseadas exclusivamente na informação geral do site. Esta limitação não afeta responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.
6. Disponibilidade e segurança
A Farmtech Pigdata S.L. toma medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas não pode garantir funcionamento ininterrupto ou a completa ausência de erros, vulnerabilidades ou elementos nocivos.
O acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações, incidentes técnicos, razões de segurança ou circunstâncias fora do controlo razoável do proprietário. Os utilizadores são responsáveis por usar dispositivos, navegadores e medidas de segurança adequados.
7. Ligações e serviços de terceiros
O site pode conter ligações para páginas, plataformas ou serviços geridos por terceiros. Estas ligações são fornecidas para oferecer mais informação ou acesso a recursos úteis e não implicam necessariamente recomendação, aprovação ou qualquer relação com os seus proprietários.
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8. Proteção de dados e cookies
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A utilização de cookies e tecnologias semelhantes, os seus objetivos e as opções para aceitar, recusar ou retirar o consentimento estão detalhados em Política de Cookies.
9. Modificações
A Farmtech Pigdata S.L. pode alterar este Aviso Legal para refletir mudanças regulatórias ou técnicas ou alterações no conteúdo e nos serviços oferecidos. A versão aplicável será aquela publicada no site na altura relevante.
10. Lei aplicável e jurisdição
Este Aviso Legal é regido pela legislação espanhola.
Qualquer disputa relacionada com o acesso ou uso do site será submetida aos tribunais com jurisdição nos termos da legislação processual e de proteção do consumidor aplicável. Quando o utilizador atua em contexto empresarial ou profissional e a lei permite a escolha de jurisdição, as partes submetem-se aos tribunais de Huesca.
Última atualização: 26 de outubro de 2026.
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- pigdata@serprovit.com
- Parque Tecnológico Walqa - Edifício de Serviços Gerais - Ctra. Zaragoza N-330a, km. 566 - 22197 Cuarte (Huesca)